\t\t\t\t\t\t\t\t\tTERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DE VENDA
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\tTERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DE VENDA<\/p>\n
Todos os valores em d\u00f3lares americanos ser\u00e3o convertidos em reais, de acordo com a cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar norte-americano apurada no dia anterior do respectivo faturamento. Para a convers\u00e3o ora disciplinada utilizar-se-\u00e1 a cota\u00e7\u00e3o m\u00e9dia PTAX (Venda) do Banco Central do Brasil do dia anterior do faturamento. Equipamentos ser\u00e3o faturados na data do embarque dos bens pela TD SYNNEX ao cliente. Servi\u00e7os e Licen\u00e7as ser\u00e3o faturados no momento definido e acordado na proposta de venda da TD SYNNEX e confirma\u00e7\u00e3o da ordem de compra.\u00a0<\/p>\n
O faturamento dos itens desta proposta ser\u00e1 efetuado conforme a origem indicada na lista de Materiais\/Licen\u00e7as\/Servi\u00e7os de acordo com a Proposta Comercial da TD SYNNEX, <\/b>e poder\u00e1 ser realizado por qualquer filial da TD SYNNEX Brasil Ltda.<\/b> e da TD Solu\u00e7\u00f5es Avan\u00e7adas de Tecnologia Brasil Ltda.<\/b><\/p>\n \u00a0<\/p>\n A exist\u00eancia de qualquer tipo de acerto ou rela\u00e7\u00e3o contratual do cliente com terceiros n\u00e3o afeta as condi\u00e7\u00f5es de pagamento ora estabelecidas.\u00a0<\/p>\n O cliente \u00e9 obrigado a manter o cadastro junto \u00e0 TD SYNNEX devidamente atualizado, para fins de instrumentalizar a respectiva cobran\u00e7a. Eventual imprecis\u00e3o do cadastro e os eventuais preju\u00edzos decorrentes desse fato n\u00e3o poder\u00e3o ser alegados pelo cliente para o fim de afastar sua obriga\u00e7\u00e3o de efetuar o pagamento ora acordado na data de seu vencimento. Nas vendas efetuadas cujos pagamentos devam ser efetuados para entidade TD SYNNEX localizada no exterior dever\u00e3o ser acrescidos ao pre\u00e7o total desta proposta todos os tributos a serem retidos\/cobrados ao ensejo das remessas dos respectivos pagamentos (gross up<\/i>), de modo que seja garantido \u00e0 TD SYNNEX o recebimento do valor total previsto nesta proposta. Qualquer condi\u00e7\u00e3o de pagamento diversa da acima especificada dever\u00e1 constar expressamente em nova proposta enviada pela TD SYNNEX, sendo ineficaz outra condi\u00e7\u00e3o de pagamento prevista em qualquer outro instrumento.<\/p>\n A previs\u00e3o de entrega informada nesta proposta \u00e9 uma estimativa baseada em dados hist\u00f3ricos, sendo contada a partir da data da emiss\u00e3o da ordem de venda (OV) pela TD SYNNEX, que ser\u00e1 feita ap\u00f3s an\u00e1lise e confirma\u00e7\u00e3o de que todos os dados obrigat\u00f3rios foram informados pela revenda\/cliente final. O cliente (empresa compradora) tem ci\u00eancia e concorda, portanto, que poder\u00e1 ocorrer a entrega dos bens antes ou ap\u00f3s a(s) data(s) prevista(s) inicialmente nesta proposta por conta de circunst\u00e2ncias operacionais, comerciais, alfandeg\u00e1rias, casos fortuitos ou for\u00e7a maior, incluindo atrasos na fabrica\u00e7\u00e3o\/disponibiliza\u00e7\u00e3o do material pelo fabricante, hip\u00f3teses nas quais a TD SYNNEX, independentemente de comprova\u00e7\u00e3o ou justifica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizada de nenhuma forma, inclusive no que toca a eventuais danos causados ao cliente ou a terceiros.\u00a0<\/p>\n A gera\u00e7\u00e3o da OV, e n\u00e3o o pedido de compra do cliente, \u00e9 o ponto de partida para a contagem dos dias estimados para a entrega do material, que ser\u00e1 atualizada ap\u00f3s cada movimenta\u00e7\u00e3o do produto a partir de sua origem. O cliente notificar\u00e1 imediatamente a TD SYNNEX, dentro de um prazo de at\u00e9 03 dias a partir do recebimento dos bens, caso verifique a exist\u00eancia de dano n\u00e3o aparente nos bens, com exce\u00e7\u00e3o de entregas que revelem danos externos e aparentes, que dever\u00e3o ser recusados \u200b\u200bimediatamente quando da entrega pelo transportador. Essa notifica\u00e7\u00e3o deve ser feita por escrito e deve ser razoavelmente detalhada, indicando os motivos de tal rejei\u00e7\u00e3o. A falha em fornecer qualquer notifica\u00e7\u00e3o dentro desse prazo ser\u00e1 considerada como aceite integral e sem ressalvas da entrega.\u00a0<\/p>\n Os itens em estoque n\u00e3o s\u00e3o reservados para esta proposta e est\u00e3o sujeitos a confirma\u00e7\u00e3o de disponibilidade no momento do aceite do pedido de compra.<\/p>\n A entrega dos bens poder\u00e1 ser comprovada por qualquer meio eficaz, inclusive certifica\u00e7\u00f5es emitidas pelo respectivo Fabricante. As licen\u00e7as de softwares ser\u00e3o consideradas entregues a partir da disponibilidade de sua ativa\u00e7\u00e3o\/acesso, seja pela TD SYNNEX, seja pelo respectivo Fabricante.<\/p>\n As aplica\u00e7\u00f5es, especifica\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os ou direitos que comp\u00f5em os bens ora adquiridos s\u00e3o aqueles previstos nos respectivos manuais, End User License Agreement (\u201cEULA\u201d) e\/ou folha de dados (\u201cdata sheet\u201d), cujo conte\u00fado o cliente declara conhecer e aceitar neste ato.<\/p>\n A lista de bens apresentada nesta proposta deve ser validada tecnicamente pela empresa compradora, estando a TD SYNNEX isenta de responsabilidade sobre poss\u00edveis erros de configura\u00e7\u00e3o ou de projeto.<\/p>\n \u00a0O cliente \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pela especifica\u00e7\u00e3o dos produtos, softwares e servi\u00e7os listados nesta proposta, n\u00e3o tendo a TD SYNNEX prestado, neste ato ou a qualquer tempo, consultoria ou assessoria que importe responsabiliza\u00e7\u00e3o pela adequa\u00e7\u00e3o ou efici\u00eancia dos bens adquiridos em face dos interesses do cliente, isoladamente ou no contexto de um projeto.\u00a0<\/p>\n O cliente declara conhecer e aceitar que, salvo de outra forma expressamente previsto nesta proposta, a TD SYNNEX n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, garantia, assist\u00eancia, suporte, atualiza\u00e7\u00e3o, reposi\u00e7\u00e3o, troca ou qualquer tipo de servi\u00e7o que comp\u00f5e os bens ora adquiridos. A execu\u00e7\u00e3o de tais servi\u00e7os \u00e9 da responsabilidade exclusiva do respectivo Fabricante.\u00a0<\/p>\n A garantia dos bens, licen\u00e7as e servi\u00e7os \u00e9 de responsabilidade exclusiva dos respectivos fabricantes\/fornecedores\/ prestadores, devendo ser buscada junto a estes. O prazo, condi\u00e7\u00f5es e processamento de garantia s\u00e3o estipulados pela pol\u00edtica definida pelos respectivos fabricantes\/fornecedores\/prestadores para cada um dos seus produtos, licen\u00e7as e servi\u00e7os, os quais o cliente declara conhecer e aceitar.\u00a0<\/p>\n Eventuais v\u00edcios verificados na execu\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es contratuais a cargo do Fabricante dos bens n\u00e3o poder\u00e3o ser considerados pelo cliente como raz\u00e3o para suspender ou afastar seu dever de pagar o pre\u00e7o fixado neste instrumento.<\/p>\n Os pre\u00e7os s\u00e3o v\u00e1lidos apenas para a compra das quantidades totais descritas nesta proposta. Todos os impostos, calculados conforme a legisla\u00e7\u00e3o em vigor no ato da emiss\u00e3o desta proposta, est\u00e3o inclusos nos valores apresentados.\u00a0<\/p>\n O cliente n\u00e3o deduzir\u00e1 nenhum valor de qualquer fatura da TD SYNNEX sem pr\u00e9via e expressa aprova\u00e7\u00e3o da TD SYNNEX, o que tamb\u00e9m depender\u00e1 do fornecimento de toda a documenta\u00e7\u00e3o de suporte para essa dedu\u00e7\u00e3o, conforme exigido pela TD SYNNEX.\u00a0<\/p>\n Os pre\u00e7os indicados poder\u00e3o sofrer altera\u00e7\u00f5es, mesmo depois de aceitos pelo cliente, em raz\u00e3o de mudan\u00e7a de al\u00edquotas dos tributos sobre eles incidentes, pela cria\u00e7\u00e3o de novos tributos ou mudan\u00e7a de lista de pre\u00e7os do fabricante, desde que devidamente comprovados. Os pre\u00e7os tamb\u00e9m poder\u00e3o sofrer majora\u00e7\u00e3o por eventual modifica\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o fiscal dos bens importados ao ensejo do desembara\u00e7o aduaneiro, que reflita no valor total de tributos incidentes, sem que assista direito de cancelamento ou arrependimento ao cliente.<\/p>\n Observe no Sum\u00e1rio da Proposta se os pre\u00e7os apresentados s\u00e3o para modalidade “Revenda TD SYNNEX” ou para “Usu\u00e1rio Final”. Caso a modalidade seja “Usu\u00e1rio Final” verifique no Sum\u00e1rio a “Servi\u00e7os da Revenda inclusos”. Na modalidade “Usu\u00e1rio final”, que \u00e9 considerada compra de ativo fixo, o pre\u00e7o sofrer\u00e1 altera\u00e7\u00e3o proporcional \u00e0 incid\u00eancia de tributos como definido na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n Devido \u00e0 constante mudan\u00e7a nas legisla\u00e7\u00f5es estaduais sobre incid\u00eancia de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria de ICMS, com poss\u00edveis acr\u00e9scimos de novas categorias de produtos e inclus\u00f5es de novas unidades da federa\u00e7\u00e3o e conv\u00eanios, alertamos que a an\u00e1lise final da aplica\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o desta regra tribut\u00e1ria \u00e9 de inteira responsabilidade da empresa substituta, ficando a TD SYNNEX respons\u00e1vel apenas em prover, dentro dos seus melhores esfor\u00e7os, toda informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para essa an\u00e1lise.\u00a0<\/p>\n A TD SYNNEX n\u00e3o se responsabiliza por manter pre\u00e7os iguais em novos produtos que eventualmente substituam produtos descontinuados pelo fabricante, ficando a crit\u00e9rio da empresa compradora o pedido de uma nova proposta com os produtos atualizados com seu pre\u00e7o de mercado.<\/p>\n A partir do aceite desta proposta n\u00e3o se admitir\u00e1 altera\u00e7\u00e3o na qualidade e quantidade dos bens ora alienados, que se t\u00eam desde j\u00e1 aceitos, salvo consenso entre as partes formalizado por escrito.\u00a0<\/p>\n As condi\u00e7\u00f5es de pagamento apresentadas est\u00e3o sujeitas a an\u00e1lise de cr\u00e9dito at\u00e9 o momento do faturamento. A TD SYNNEX conceder\u00e1 ou n\u00e3o cr\u00e9dito ao cliente de acordo com sua pol\u00edtica de cr\u00e9dito, podendo exigir que o pre\u00e7o da compra seja pago antes do envio (\u201cpagamento antecipado\u201d). A TD SYNNEX poder\u00e1, periodicamente, sem aviso pr\u00e9vio, alterar ou revogar o limite de cr\u00e9dito do cliente com base em altera\u00e7\u00f5es nas pol\u00edticas de cr\u00e9dito da TD SYNNEX ou na condi\u00e7\u00e3o financeira e\/ou registro de pagamentos do cliente.\u00a0<\/p>\n Em caso de impontualidade do cliente em efetuar qualquer pagamento a seu cargo, haver\u00e1 incid\u00eancia autom\u00e1tica de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria positiva pelo IGPM\/FGV (ou \u00edndice que venha a substitu\u00ed-lo), juros de mora \u00e0 raz\u00e3o de 1% (um por cento) ao m\u00eas (calculados pro-rata die), bem como multa morat\u00f3ria por parcela em atraso \u00e0 raz\u00e3o de 10% (dez por cento) incidente no 5\u00ba dia contado do vencimento. Esses encargos decorrentes da mora incidir\u00e3o sobre o saldo devedor atualizado at\u00e9 sua efetiva quita\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n N\u00e3o afasta a mora do cliente, no que toca ao pagamento do pre\u00e7o no prazo fixado, eventual exist\u00eancia de procedimentos internos de envio de notas fiscais e\/ou de realiza\u00e7\u00e3o de pagamentos.<\/p>\n Havendo necessidade de cobran\u00e7a judicial de d\u00e9bitos ser\u00e3o devidos honor\u00e1rios advocat\u00edcios \u00e0 raz\u00e3o de 20% (vinte por cento) do valor total da d\u00edvida. O cliente declara-se ciente e autoriza que a falta de pagamento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 protesto dos respectivos t\u00edtulos e a informa\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia a \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, tais como SERASA e SPC, entre outros. Caso t\u00edtulos venham a ser protestados, al\u00e9m dos encargos previstos neste instrumento, o cliente arcar\u00e1 com os emolumentos do cart\u00f3rio de protesto, seja mediante reembolso de emolumentos adiantados pela TD SYNNEX, seja por pagamento diretamente ao respectivo cart\u00f3rio de protesto.\u00a0<\/p>\n A TD SYNNEX somente responde perante o cliente pelo fornecimento ora descrito e dentro dos limites e das condi\u00e7\u00f5es fixadas neste instrumento. A TD SYNNEX n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por qualquer tipo de contrato, obriga\u00e7\u00e3o, dever, garantia, presta\u00e7\u00e3o, servi\u00e7o, promessa ou projeto a cargo de terceiros.\u00a0<\/p>\n Pedidos do cliente solicitando a substitui\u00e7\u00e3o\/altera\u00e7\u00e3o de documentos fiscais somente poder\u00e3o ser analisados caso formalmente enviados, com a devida justificativa, \u00e0 TD SYNNEX em at\u00e9 10 (dez) dias corridos do faturamento original e desde que n\u00e3o alteram as condi\u00e7\u00f5es comerciais do respectivo neg\u00f3cio. Mesmo que enviado dentro de tal prazo, \u00e9 faculdade da TD SYNNEX atender ou n\u00e3o a solicita\u00e7\u00e3o apresentada.\u00a0<\/p>\n A TD SYNNEX n\u00e3o responder\u00e1, em nenhuma hip\u00f3tese, ainda que em car\u00e1ter solid\u00e1rio ou subsidi\u00e1rio, pelo seguinte: I – pela autenticidade, validade e precis\u00e3o dos dados fornecidos pelo cliente; II –\u00a0 por situa\u00e7\u00f5es de caso fortuito ou for\u00e7a maior; III – por danos causados por atos de terceiros, tais como ataques de v\u00edrus, trojans e hackers, entre outros; IV – por danos em valores superiores ao pre\u00e7o efetivamente recebido em raz\u00e3o do fornecimento contratado; e V – por danos indiretos, consequentes ou lucros cessantes.<\/p>\n Acordam as partes que a presente rela\u00e7\u00e3o \u00e9 regida pelo C\u00f3digo Civil Brasileiro.<\/p>\n Caso o faturamento seja efetuado diretamente \u00e0 usu\u00e1rio final, por for\u00e7a de projeto\/neg\u00f3cio operacionalizado pelo cliente, a quem esta proposta se dirige, este (o cliente, operacionalizador do projeto\/neg\u00f3cio) assume as seguintes obriga\u00e7\u00f5es em face da TD SYNNEX: a) garantir que o usu\u00e1rio final tenha o pleno conhecimento do conte\u00fado deste instrumento, obtendo o seu aceite quanto a todos os seus termos e condi\u00e7\u00f5es; b) manter o cadastro do usu\u00e1rio final na TD SYNNEX devidamente preenchido e atualizado; c) responder solidariamente perante a TD SYNNEX pela inadimpl\u00eancia do usu\u00e1rio final, nas seguintes hip\u00f3teses:\u00a0 c.1) caso n\u00e3o obtenha do usu\u00e1rio final, a quem se destinam os bens, o aceite expresso e irrevog\u00e1vel do conte\u00fado do presente instrumento e do respectivo faturamento; c.2) caso n\u00e3o mantenha o cadastro do usu\u00e1rio final devidamente atualizado no banco de dados da TD SYNNEX;\u00a0 e c.3) caso o usu\u00e1rio final se recuse a efetuar o pagamento do fornecimento por conta de ato ou omiss\u00e3o atribu\u00edvel que lhe for atribu\u00edvel. O descumprimento de quaisquer das obriga\u00e7\u00f5es previstas nesta Cl\u00e1usula permitir\u00e1, tamb\u00e9m, que a TD SYNNEX efetue, independente de aviso ou aceite pr\u00e9vio, a compensa\u00e7\u00e3o da quantia correspondente ao dano ou ao lucro cessante verificado, inclusive no que se refere aos encargos (corre\u00e7\u00e3o, juros e multa) n\u00e3o recebidos em raz\u00e3o do atraso do usu\u00e1rio final, em qualquer pagamento que o cliente tem direito de receber da TD SYNNEX.<\/p>\n O cliente, em caso de faturamento direto \u00e0 usu\u00e1rio final, dever\u00e1, ainda, prestar suporte\/assessoria \u00e0 TD SYNNEX, a fim de executar o seguinte: a) fornecer ao usu\u00e1rio final as informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas (funcionalidades, compatibilidade, desempenho, forma de garantia, entre outras) relativas aos bens objeto do fornecimento no contexto do projeto\/neg\u00f3cio, de modo a isentar a TD SYNNEX de qualquer obriga\u00e7\u00e3o no pormenor; b) apoiar tecnicamente a TD SYNNEX e\/ou o respectivo Fabricante na identifica\u00e7\u00e3o, tratamento e encaminhamento de quest\u00f5es levantadas pelo usu\u00e1rio final que sejam ligadas diretamente ao fornecimento de bens, ora contratado, e que s\u00e3o de responsabilidade exclusiva da TD SYNNEX e\/ou do respectivo Fabricante; e c) garantir, na medida de suas responsabilidades, a adequa\u00e7\u00e3o dos bens a serem fornecidos ao projeto desenvolvido junto ao usu\u00e1rio final.\u00a0<\/p>\n Pela execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de assessoria\/suporte, referenciado acima, a TD SYNNEX pagar\u00e1 ao cliente valor correspondente a percentual do pre\u00e7o fixado nesta proposta ou acertado formalmente (por escrito) entre as partes. O c\u00e1lculo do pre\u00e7o desse servi\u00e7o de assessoria\/suporte ser\u00e1 sempre efetuado com base em f\u00f3rmula de c\u00e1lculo determinada exclusivamente pela TD SYNNEX e conforme a mesma taxa de c\u00e2mbio utilizado pela TD SYNNEX em seu faturamento, independentemente da taxa de c\u00e2mbio eventualmente utilizada pelo cliente em seus neg\u00f3cios com o usu\u00e1rio final. O pagamento ao cliente dos servi\u00e7os de assessoria\/suporte somente ocorrer\u00e1 ap\u00f3s a TD SYNNEX efetivamente receber do usu\u00e1rio final os valores ajustados pelo respectivo fornecimento, n\u00e3o havendo qualquer direito ou pretens\u00e3o do cliente antes de tal quita\u00e7\u00e3o, mesmo que os servi\u00e7os forem efetivamente prestados. Ocorrendo pagamentos parciais por parte do usu\u00e1rio final, os servi\u00e7os de assessoria\/suporte ser\u00e3o quitados proporcionalmente, \u00e0 medida dos recebimentos. Salvo ajuste expresso em sentido contr\u00e1rio, o pagamento dos servi\u00e7os de assessoria\/suporte ser\u00e1 efetuado ao cliente no prazo m\u00e1ximo de (15) quinze dias corridos ap\u00f3s a TD SYNNEX receber efetivamente do usu\u00e1rio final os valores a si devidos. O cliente dever\u00e1 emitir as competentes Notas Fiscais de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o de Assessoria\/Suporte T\u00e9cnico em Inform\u00e1tica, ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o de que a TD SYNNEX efetivamente recebeu os valores ajustados pela venda. Na descri\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os veiculados na Nota Fiscal dever\u00e1 existir o detalhamento dos servi\u00e7os e do(s) projeto(s) e\/ou neg\u00f3cio(s) que comp\u00f5em o valor total objeto da Nota Fiscal. O agendamento do respectivo pagamento seguir\u00e1 as regras internas da TD SYNNEX. O cliente obriga-se a restituir \u00e0 TD SYNNEX eventuais servi\u00e7os pagos equivocadamente em momento anterior ao efetivo recebimento dos valores ajustados pelo fornecimento. O cliente expressamente autoriza a reten\u00e7\u00e3o e a compensa\u00e7\u00e3o de valores a si devidos em caso de exist\u00eancia de d\u00edvida sua em aberto junto \u00e0 TD SYNNEX, independente de pr\u00e9via ou espec\u00edfica anu\u00eancia ou comunica\u00e7\u00e3o. Por conta das circunst\u00e2ncias operacionais da TD SYNNEX, o cliente aceita e concorda que: (i) dever\u00e1 enviar \u00e0 TD SYNNEX as notas fiscais de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no prazo m\u00e1ximo de 120 (cento e vinte) dias contados da efetiva\u00e7\u00e3o dos pagamentos \u00e0 TD SYNNEX por parte dos respectivos usu\u00e1rios finais, sob pena de perda do direito ao pagamento dos servi\u00e7os de suporte; e (ii) caso ocorra atraso superior a 180 (cento e oitenta) dias em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento integral devido \u00e0 TD SYNNEX\u00a0 por parte dos respectivos usu\u00e1rios finais, ocorrer\u00e1 a perda do respectivo direito ao pagamento do servi\u00e7o de assessoria\/suporte prestado, ainda que os respectivos usu\u00e1rios finais efetuem o pagamento do d\u00e9bito junto \u00e0 TD SYNNEX ap\u00f3s tal prazo.<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o desta proposta ser\u00e1 veiculada por meio de aceite do cliente. Tal aceite poder\u00e1 ser formalizado via e-mail, por meio eletr\u00f4nico ou qualquer documento escrito enviado por pessoa autorizada da empresa compradora, ou mesmo pelo simples recebimento dos respectivos bens, licen\u00e7as e servi\u00e7os, restando, a partir desse aceite, firmado Contrato entre as partes, de forma irrevog\u00e1vel, irretrat\u00e1vel e n\u00e3o sujeito a cancelamento ou desist\u00eancia por qualquer motivo (incluindo quest\u00f5es ligadas aos bens adquiridos, \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar, il\u00edcitos atribu\u00edveis a terceiros e a fatos ligados ao respectivo Fabricante), que dever\u00e3o cumprir todas as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es aqui previstas, n\u00e3o assistindo ao cliente o direito de arrependimento ap\u00f3s o aceite da proposta.\u00a0<\/p>\n Na eventual apresenta\u00e7\u00e3o de um pedido de compra formatado pelo pr\u00f3prio cliente em resposta \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o desta proposta, a submiss\u00e3o do pedido de compra ser\u00e1 reputada como aceite integral e irrestrito aos termos desta proposta. Na exist\u00eancia de eventual conflito entre os termos do pedido de compra do cliente e esta proposta, prevalecer\u00e3o os termos e condi\u00e7\u00f5es desta proposta, exceto se expressamente ressalvada por escrito pela TD SYNNEX a inaplicabilidade de alguma das disposi\u00e7\u00f5es desta proposta. O pedido de compra deve conter todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para faturamento, entrega e cobran\u00e7a, al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o requisitada pelo fabricante para o aceite e processamento da ordem. O processamento da ordem de venda \u00e9 o sinal de que a ordem de compra recebida pela TD SYNNEX est\u00e1 completa e aceita.<\/p>\n Ap\u00f3s seu aceite, n\u00e3o ser\u00e1 permitido o cancelamento ou desist\u00eancia por qualquer motivo que seja (incluindo varia\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar, fatos ligados ao respectivo Fabricante, entre outros), de modo que o cliente dever\u00e1 adquirir e pagar a integralidade dos bens na forma e prazo aqui previstos.<\/p>\n O cliente, com amparo no art. 286 do C\u00f3digo Civil, cede \u00e0 TD SYNNEX, em garantia de eventual inadimplemento, de forma irrevog\u00e1vel e em car\u00e1ter pro solvendo<\/i>, os cr\u00e9ditos que t\u00eam a receber do usu\u00e1rio final que recebeu em revenda os bens adquiridos da TD SYNNEX. Nessa hip\u00f3tese, a TD SYNNEX poder\u00e1 notificar o usu\u00e1rio final para que efetue diretamente para si os pagamentos devidos pelo usu\u00e1rio final ao cliente. A presente cess\u00e3o n\u00e3o tem o cond\u00e3o de caracterizar o pagamento das d\u00edvidas do cliente com a TD SYNNEX e n\u00e3o implica afastamento do dever do cliente de efetuar a quita\u00e7\u00e3o de suas d\u00edvidas com recursos pr\u00f3prios e nas respectivas datas de vencimento, independentemente do recebimento por parte do cliente de qualquer pagamento devido pelo usu\u00e1rio final.\u00a0<\/p>\n Os d\u00e9bitos do cliente com a TD SYNNEX poder\u00e3o ser, sempre, cobrados livremente, com todos os seus encargos, a partir da data de seu vencimento. Sem preju\u00edzo do disposto acima, em caso de faturamento da TD SYNNEX ao cliente, ocorrendo a inadimpl\u00eancia deste, a TD SYNNEX poder\u00e1, conforme seu exclusivo crit\u00e9rio e mediante notifica\u00e7\u00e3o por escrito ao cliente, optar por realizar o faturamento e a respectiva cobran\u00e7a diretamente ao usu\u00e1rio final como uma solu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria at\u00e9 que todas as quest\u00f5es de faturamento e cobran\u00e7a estejam resolvidas.<\/p>\n O cliente se compromete com toda a Legisla\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00f5es setoriais que tratem sobre privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados, tal como, mas n\u00e3o se limitando, a Lei n\u00ba 13.709\/2018, sobretudo com a veracidade, qualidade e seguran\u00e7a dos dados pessoais eventualmente compartilhados por qualquer meio e para qualquer fim para cumprimento deste instrumento ou de qualquer compromisso relacionado, resguardada a estrita necessidade dos dados pessoais, bem como a devida transpar\u00eancia aos titulares dos dados pessoais, devendo auxiliar a TD SYNNEX na resposta \u00e0s requisi\u00e7\u00f5es dos titulares.\u00a0<\/p>\n O cliente dever\u00e1 manter os dados pessoais compartilhados em raz\u00e3o deste instrumento a salvo de qualquer incidente, assim consideradas a perda de confidencialidade, disponibilidade ou integridade e tratamento irregular do dado pessoal, devendo notificar a TD SYNNEX no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a partir da ci\u00eancia do fato, resguardado o direito da TD SYNNEX de ser ressarcida caso tenha algum preju\u00edzo decorrente do incidente ocorrido.\u00a0<\/p>\n N\u00e3o obstante qualquer disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, as obriga\u00e7\u00f5es do cliente definidas nesta sess\u00e3o, perdurar\u00e3o enquanto continuar a ter acesso, estiver na posse, adquirir ou realizar qualquer opera\u00e7\u00e3o de Tratamento de Dados Pessoais obtidos em raz\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o contratual com a TD SYNNEX, mesmo que o presente contrato n\u00e3o esteja mais em vigor ou sido rescindido por qualquer motivo.<\/p>\n\n
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